O Dia Estadual do Investigador Profissional, celebrado anualmente no dia 11 de abril, foi destacado na segunda-feira (11) em sessão solene no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE).
A homenagem foi proposta pelo deputado Delegado Cavalcante (PL).
Cavalcante informou ser autor do projeto que deu origem à Lei 17.503, de 25 de maio de 2021, que cria o Dia Estadual do Investigador Profissional, e defendeu segurança jurídica para que os investigadores possam exercer seu trabalho.
O parlamentar também elencou algumas das atribuições desses profissionais: fornecimento de elementos de delito, formação de opinião ao Ministério Público, desencadeamento ou não de ação penal pública e embasamento para medidas cautelares ao juiz, entre outras.
O diretor do Conselho Regional de Detetives Particulares do Ceará (CRD), José Ivan de Souza, assinalou que a profissão de detetive, hoje em dia, não se limita mais somente à investigação de casos conjugais, possuindo uma área de atuação bem ampla. ”O Estado do Ceará já é conhecido pelos trabalhos de investigação que aqui existem. Temos reconhecimento em outros estados, que usam e precisam do nosso trabalho, temos ótimos profissionais”, destacou.
O CEO da Empresa SETE-0, Antônio Emerson Bezerra Barros, explicou que a escolha do dia 11 de abril deve-se à Lei Federal nº 13.432/17, publicada em 11 de abril de 2017 no Diário Oficial da União (DOU), salientando que a existência de lei própria garante-lhes direitos e deveres e permite a colaboração com investigações policiais em curso, sejam elas federais ou estaduais. O mesmo deu origem ao projeto de lei e levou pessoalmente ao ex-Deputado Estadual, para assim dar mais reconhecimento aos profissionais.
“Nossa profissão vai além de um caso conjugal, vai de uma investigação empresarial até a criminal, de acordo com a Constituição e as leis brasileiras”, afirmou.
Também esteve presente na solenidade o advogado João Henrique Dummar Antero.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
